O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida é de um ano em regime aberto e 39 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Moraes é relator da ação em julgamento no plenário virtual. Os outros nove ministros têm até o dia 28 de abril para depositarem seus votos.
O caso diz respeito a uma publicação de Eduardo nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou Tabata de apresentar um projeto de distribuição de absorventes íntimos para atender aos interesses de terceiros, nesse caso do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos proprietários da gigante do setor Procter & Gamble (P&G).
"A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", escreveu Moraes em seu voto.
Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, o que justificou o voto de Moraes pelo regime semiaberto.
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