Médico denuncia presidente da Câmara de São Gabriel do Oeste por suposto uso pessoal de servidor

Uma denúncia formal por improbidade administrativa movimentou os bastidores políticos de São Gabriel do Oeste nesta semana. O médico Osvaldo Gois Figueiredo protocolou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma representação solicitando a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, e pelo diretor administrativo do legislativo municipal, Edgar Dutra Martos.

A ação aponta que o presidente do Legislativo estaria se utilizando do cargo de confiança de seu subordinado direto para obter serviços advocatícios particulares durante o expediente regulamentar da Câmara Municipal. De acordo com o documento, Edgar foi nomeado por Valdecir para o cargo em comissão de Diretor Administrativo com jornada de trabalho prevista de 40 horas semanais (das 7h às 11h e das 13h às 17h).

A representação destaca que, nos autos do Processo nº 0800446-20.2026.8.12.0043 (Ação de Indenização por Danos Morais movida por Valdecir Malacarne contra o médico Osvaldo Gois Figueiredo no Juizado Especial Cível), Edgar atua como advogado constituído do parlamentar. A acusação reuniu registros digitais do sistema eSAJ/TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que indicam a prática de atos processuais privados por Edgar no decorrer do horário de expediente público. Confira:

• 24/03/2026 às 14h20: Protocolo da petição inicial
• 08/06/2026 às 08h07: Manifestação/petição nos autos
• 14/07/2026 às 15h26: Juntada de procuração
• 14/07/2026 às 17h20: Presença física e atuação em audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no Fórum de São Gabriel do Oeste
• 15/07/2026 às 16h21: Impugnação à contestação

Na representação elaborada pelos advogados Alexandre Barros Padilhas e Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, argumenta-se que as condutas violam os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Segundo o texto, o presidente da Câmara obteve vantagem pessoal às custas da estrutura e do tempo remunerado pelo erário municipal, enquanto o diretor administrativo incorreu em desvio de finalidade de função pública. Além disso, cita-se eventual incompatibilidade com o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Entre os pedidos formalizados ao Ministério Público estão instauração de inquérito civil para apuração detalhada dos fatos, assim como a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara requisitando o espelho de ponto/frequência de Edgar Dutra Martos nas datas citadas. O médico também pede ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

Pedido de cassação na Câmara Municipal

Paralelamente ao procedimento no Ministério Público, o Osvaldo encaminhou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste uma representação popular requerendo a perda do mandato eletivo e da presidência de Valdecir Malacarne. A defesa do denunciante solicita que o Ministério Público acompanhe e se articule com a Mesa Diretora sobre o andamento do pedido formulado perante a Casa Legislativa.

Nota da redação: A reportagem entrou em contato com o vereador Valdecir Malacarne e com o diretor administrativo Edgar Dutra Martos para solicitar um posicionamento sobre as acusações. O espaço segue aberto para manifestações e, assim que enviadas, suas justificativas serão incluídas nesta matéria.