Moraes nega acesso livre de filhos à prisão domicilar de Bolsonaro

Com visitas limitadas a dias e faixas de horário já definidos, Jair Bolsonaro continuará sem o livre acesso pedido pela defesa para os filhos que não moram na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, no Lago Sul, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último sábado (28), no âmbito da Execução Penal nº 169/DF.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a revisão dos horários restritos de visitação e a concessão de acesso irrestrito aos filhos que vivem fora do imóvel, mas Moraes negou o pedido e manteve as regras já estabelecidas. No despacho, o ministro afirmou que a prisão domiciliar concedida tem caráter excepcional e se apoia exclusivamente em razões de saúde, como substituição ao recolhimento em estabelecimento prisional.

Na decisão, o ministro também deixou claro que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que permanece fechado, ainda que Bolsonaro esteja em casa.

Pelas regras mantidas pelo ministro, Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro continuam autorizados a visitar o ex-presidente às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes intervalos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, por morarem na mesma residência, têm acesso livre.

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar humanitária temporária foi concedida por Moraes na terça-feira (24), com prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, depois de a defesa alegar que Bolsonaro não teria condições de retornar ao sistema prisional por causa do agravamento do quadro de saúde. O STF informou que o benefício poderá ser reavaliado ao fim do período, inclusive com a possibilidade de nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Em outra decisão tomada no sábado, o ministro proibiu ainda o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar.