Moraes manda transferir Bolsonaro para a Papudinha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 15, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ressalto que, enquanto o custodiado permanecer no 19º Batalhão de Polícia Militar - PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal, deverão ser observadas as normas do próprio estabelecimento prisional", diz Moraes na decisão, de 36 páginas.

Na decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a receber a visita de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, "por 3 horas, a serem dividas pelos visitantes.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha "assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia". Devido ao estado de saúde do ex-presidente, também está autorizada o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência. 

Bolsonaro também está autorizado a realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários estabelecidos pela equipe médica, desde que haja o cadastramento prévio do profissional responsável e a devida comunicação ao STF. Além disso, o ex-presidente terá direito a receber diariamente alimentação especial, cabendo à defesa informar o nome da pessoa encarregada pela entrega das refeições.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para um golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.