O GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático divulgou nesta 2ª feira (29.set.2025) relatório com um plano de ação para proteger a saúde mental dos apostadores brasileiros. O documento apresenta medidas preventivas e assistenciais para pessoas com comportamento de jogo problemático. Eis a íntegra (PDF – 6MB).
O plano foi desenvolvido com base em evidências científicas e boas práticas do setor. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do MF (Ministério da Fazenda) coordenou o GTI, que contou com a participação dos Ministérios do Esporte, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Para elaborar o documento, o grupo realizou 13 reuniões, incluindo consultas técnicas e encontros com especialistas e entidades convidadas. O processo envolveu representantes da Raps-SUS (Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde ), e do Desmad (Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas).
As ações serão implementadas em todo o território nacional, com foco nos ambientes virtuais de apostas de quota fixa e nos serviços de saúde que atendem pessoas com problemas relacionados ao jogo.
Uma das principais iniciativas é a implementação de uma plataforma de autoexclusão centralizada ainda este ano. O sistema permitirá que apostadores bloqueiem o acesso a todas as suas contas em sites autorizados pela SPA, impedindo novos cadastros com o CPF do solicitante e bloqueando o recebimento de publicidade de empresas de apostas.
Para dar continuidade às ações propostas, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental, mantendo a mesma composição do GTI. O Ministério da Saúde, por meio do Desmad e em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) Brasília, oferecerá um curso autoinstrucional de 45 horas para 20 mil profissionais da Raps sobre jogo problemático.
O plano também recomenda a utilização de um autoteste de saúde mental padronizado pelas empresas de apostas e o estabelecimento de Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador. O Governo Federal elaborará materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas.
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