Em crise no MS, CCR vence leilão de concessão da BR-101 em SC

Tentando deixar de administrar a rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul, o Grupo CCR venceu o leilão de concessão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina. O grupo ofereceu a menor tarifa de pedágio, R$ 1,97012, com 62,04% de deságio sobre a tarifa máxima de R$ 5,19.

Foram concedidos 220 quilômetros entre os municípios de Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, passando pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, o grupo pediu a relicitação da BR-163, alegando ser necessário reequilíbrio econômico-financeiro, apesar de ter descumprido várias cláusulas do contrato, como não duplicar toda a extensão da via. Mesmo assim, a CCR MSVia aderiu ao processo de relicitação, como noticiou o Correio do Estado em dezembro de 2019. A empresa ainda vai apresentar, nos termos de lei que faculta a saída do processo de concessão, a saída da administração da principal rodovia de Mato Grosso do Sul, que atravessa o Estado de norte a sul, em um trecho de 845 quilômetros. 

Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a redução pela metade do preço do pedágio. No fim do mês passado, porém, a CCR MSVia obteve liminar na Justiça Federal, garantindo a manutenção dos preços atuais. Já em novembro, porém, a CCR MSVia obteve liminar na Justiça Federal, garantindo a manutenção dos preços atuais.

SANTA CATARINA

Foram apresentadas três propostas em Santa Catarina. A da CCR; a do Consórcio Way-101 - o mesmo que venceu licitação da MS-306 -, que ofereceu R$ 4,35985 de tarifa, com deságio de 16%, e a da EcoRodovias, que apresentou tarifa de R$ 2,51016, com 51,63% de deságio.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, presente no leilão, junto com diretores da CCR, bateu o martelo em favor da CCR ao fim do certame. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro destacou que o contrato estabelece mecanismos de aportes extras, que garantem capital suficiente para os investimentos mesmo com a aplicação de uma tarifa baixa.

Para o empreendimento, estão previstos R$ 3,376 bilhões em investimentos, e a estimativa de R$ 3,99 bilhões para custos operacionais - conservação, operação e monitoramento - nos 30 anos de duração da concessão.

De acordo com o diretor de Negócios da CCR, Eduardo Camargo, o lance da companhia foi responsável e feito com muita segurança, porque a empresa já estuda o projeto há um ano. O consórcio já opera na Região Sul por meio da Via Sul e a ideia é incorporar todas as sinergias possíveis com a nova concessão.

“E existe também a questão de que a região ali cresce com elasticidade diferente do restante do país. Nós, obviamente, colocamos isso nas nossas projeções de tráfego. Essa é uma combinação de sinergia com a concessão existente e os aprendizados que vimos tendo ao longo dos anos", disse.

Camargo ressaltou que a CCR tem muito interesse em outras possíveis concessões do governo. "O objetivo da CCR é o de crescimento. Temos alguns contratos que estão próximos de seu vencimento, então tem um trabalho grande de reposição do nosso portfólio".

O ministro de Infraestrutura disse que o leilão de hoje “foi um marco, um leilão muito bom, mais uma vitória”. O ministro disse estar tranquilo com relação a essa concessão, tanto por conta do desconto obtido, quanto pelo fato de a empresa ser experiente na operação de concessões.

"Ser olharmos o contrato, há um mecanismo de proteção que são os aportes adicionais. Então teremos mais de R$ 900 milhões de aporte adicional entre o aporte que será feito na assinatura do contrato e o que será feito a partir do momento em que as praças começarem a operar. É um mecanismo de proteção financeira. Na medida em que o desconto é mais agressivo, o aporte aumenta. Isso dá o conforto para garantir que os investimentos serão feitos", disse.