O governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira, 13 de maio, um acordo para mudar a jornada de trabalho no país. A proposta em discussão prevê o fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2, além da redução da carga semanal das atuais 44 para 40 horas, sem corte de salário.

O entendimento foi anunciado após reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e integrantes da comissão especial que analisa o tema. Além da PEC, o acordo inclui a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Hugo Motta, a proposta será encaminhada com foco na redução da jornada e na garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou.

O projeto de lei ficará responsável por tratar de pontos específicos de algumas categorias e também por adaptar a legislação atual ao texto da PEC. A estratégia é dividir a mudança em duas frentes para acelerar a tramitação e deixar os ajustes mais detalhados para a lei complementar.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o país caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso. Segundo ele, a ideia é garantir uma mudança ampla na Constituição e deixar no projeto de lei os detalhes necessários para contemplar realidades diferentes entre os setores da economia.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Se houver aprovação, o texto deve seguir para o plenário da Câmara no dia 28. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.

Hoje, a comissão analisa duas PECs, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas propostas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1. O acordo fechado, porém, consolidou uma saída intermediária, com 40 horas por semana e dois dias de descanso.

O governo quer aprovar o tema ainda neste semestre, nas duas Casas do Congresso, e defende que a mudança tenha efeito imediato, sem regra de transição. A pauta ganhou força após virar a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador neste ano.

Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.