Empresas passarão a ser fiscalizadas por riscos à saúde mental no trabalho a partir de 26 de maio

Pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral e esgotamento emocional deixarão de ser apenas temas discutidos nos setores de recursos humanos e passarão a integrar oficialmente a lista de riscos fiscalizados pelo governo federal dentro das empresas brasileiras a partir do próximo dia 26 de maio.

A mudança ocorre com a entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que determina a inclusão dos chamados fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.

Na prática, empregadores deverão identificar, monitorar e criar medidas de prevenção para problemas como estresse crônico, burnout, sobrecarga de trabalho, insegurança psicológica e assédio no ambiente corporativo.

A fiscalização começará após um ano de período de adaptação concedido às empresas.

Crescem afastamentos por transtornos mentais

A medida surge em meio ao avanço dos casos de adoecimento mental ligados ao trabalho no país.

Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328 afastamentos.

Com a nova regra, os fatores psicossociais deverão constar no inventário de riscos ocupacionais ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

O que muda para as empresas

As empresas terão de incorporar a avaliação desses fatores ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Entre as obrigações previstas estão:

• Identificar e monitorar riscos psicossociais;
• Avaliar o potencial de adoecimento relacionado ao ambiente de trabalho;
• Implantar ações contínuas para prevenção e redução desses riscos.

A advogada trabalhista Naiara Insauriaga avalia que a medida pode ajudar a reduzir afastamentos e ações judiciais relacionadas à saúde mental. “Os impactos vão além do compliance jurídico. Espera-se uma gestão de pessoas mais eficiente, com ganhos em produtividade, redução de turnover e maior retenção de talentos”, afirma.

Segundo ela, os resultados tendem a aparecer no médio prazo, desde que as empresas adotem monitoramento contínuo, e não apenas ações isoladas. “Nossa expectativa é que a NR-1 se consolide como o principal instrumento de defesa e gestão para empresas que buscam reduzir o passivo trabalhista e garantir a sustentabilidade das operações”, acrescenta.

Bem-estar passa a fazer parte da gestão

Para a neurocientista Joana Coelho, a atualização da norma representa uma mudança cultural no ambiente corporativo. “O recado da nova NR-01 é claro: não basta mais realizar ações pontuais ou apostar em iniciativas genéricas de bem-estar”, destaca.

Ela afirma que o tema deixa de ser tratado apenas como benefício oferecido aos funcionários e passa a integrar a estratégia de gestão das companhias. “Ela representa uma transformação na forma como as empresas devem enxergar o bem-estar: não mais como benefício, mas como parte do sistema de gestão corporativa”, diz.

A expectativa de especialistas é que a fiscalização atue de forma mais rigorosa sobre ambientes considerados adoecedores, em uma tentativa de frear o avanço dos afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais no país.