Prazo para pedir devolução de descontos indevidos no INSS termina em 14 de novembro

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa de devolução, iniciado em 24 de julho, já retornou R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de beneficiários em todo o país — mas mais de 1 milhão de pessoas com direito ao reembolso ainda não aderiram ao acordo.

O ressarcimento é voltado a quem teve valores descontados de forma irregular por sindicatos e associações, entre março de 2020 e março de 2025. A devolução foi criada após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas que somou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Quem tem direito ao ressarcimento

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes;
• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Como fazer a adesão

O pedido pode ser feito de duas formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS — basta acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e marcar “Sim” em “Aceito receber”;
• Presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.

O INSS reforça que não é possível aderir pela Central 135.

Prazo e segurança

O prazo para contestar os descontos indevidos também termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito reconhecido.

O instituto alerta ainda para golpes envolvendo falsas promessas de devolução:

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas nem utiliza intermediários;
• Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Entenda o caso

O programa de ressarcimento foi criado após o governo federal suspender descontos de mensalidades de sindicatos e associações aplicados sem autorização dos beneficiários. A decisão veio após as investigações da Operação Sem Desconto, que apontaram a participação de entidades e intermediários em um esquema nacional de cobranças ilegais sobre aposentadorias e pensões.

Com o sistema de devoluções em andamento, o governo espera concluir o pagamento aos prejudicados até o início de 2026.