Reembolso a aposentados vítimas de fraude no INSS começa hoje

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos pagamentos e aderiram ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal até a segunda-feira (21), recebem o pagamento do reembolso nesta quinta-feira (24). Até o dia 18 de julho, apenas 8,4 mil beneficiários fizeram a adesão dos 28,8 mil aptos em Mato Grosso do Sul.

O pagamento será feito de forma integral e com valor corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social.  A ordem para o depósito seguirá a sequência da adesão, ou seja, quem assinou o acordo primeiro, recebe primeiro.

Na primeira semana após a abertura do prazo, mais de 582 mil pessoas já aderiram à proposta, o número equivale a 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos em todo o país. Vale lembrar que o prazo para contestação do desconto vai até 14 de novembro desde ano, mas a adesão ao acordo seguirá disponível depois da data.

Quem pode receber? - Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025; não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos após 15 dias úteis.

Segundo o governo, mais de 3,2 milhões de contestações já ultrapassaram esse prazo, envolvendo 1,9 milhão de beneficiários, já que uma mesma pessoa pode ter feito mais de um pedido.

Como aderir ao acordo - A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples por:

• Aplicativo Meu INSS (site ou app);
  Agências dos Correios

A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

Pelo aplicativo, basta acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar. Depois, é só aguardar o depósito.

Ainda é possível contestar - Os canais para contestação de descontos permanecem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.

Casos em análise - Quem recebeu resposta da entidade ainda não pode aderir ao acordo. Nesses casos, os documentos estão sob análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou não reconhecer a assinatura.

Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Caso não haja devolução, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário receberá orientação jurídica com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.