Proprietários de veículos que já pagaram DPVAT serão ressarcidos, diz seguradora

A Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que os proprietários de veículos que já efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos. Informações sobre a restituição serão divulgadas na sexta-feira (10) pela seguradora.

Nesta quinta-feira (9) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reconsiderou a sua própria decisão e acolheu pedido do governo para extinguir a liminar que suspendia a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que reduziu os valores do seguro obrigatório.

“Sobre a decisão do STF, a Seguradora Líder informa que até amanhã (10) será amplamente divulgado o procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019. Ainda hoje o site da Seguradora Líder estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020”, respondeu a Líder, em nota.

Com a nova decisão, o preço do seguro cai. O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em comparação a 2019.

O Seguro DPVAT deve ser pago uma vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA. Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada. O não pagamento do DPVAT também impede o licenciamento do veículo.

O seguro cobre casos de morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas e suplementares decorrentes de acidentes de trânsito.