Receita Federal permite regularizar CPF pela internet

A Receita Federal criou em seu site a seção “Meu CPF“, uma área feita especificamente para pessoas que buscam serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). Nessa seção, você pode cadastrar, atualizar o documento, consultar sua situação e obter o cartão de CPF, em formato digital ou em papel.

De acordo com a Receita Federal, a alta demanda por atendimentos sobre o CPF foi o que motivou a criação desta nova seção do site. Além destes serviços, a página também conta com instruções rápidas sobre o que fazer no caso de você ter algum problema com seu documento, como pendência, suspensão, cancelamento ou aviso de titular falecido (ainda que você esteja vivo).

Na maioria dos casos, é possível regularizar a situação de seu documento pela internet. Em algumas situações, será necessário apresentar um documento de identificação, mas a Receita Federal oferece a opção de enviá-los por e-mail. Se esse for o caso, você também precisará enviar uma selfie, para garantir a legitimidade do documento enviado.

A Receita Federal ainda alerta que qualquer alteração ou regularização do CPF leva em média 72 horas para ser processada e atualizada nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Ou seja, se você precisa do auxílio emergencial mas tem algum problema com seu CPF, precisará aguardar mais 72 horas depois de fazer a solicitação.

Certificação digital

Na última quinta-feira (26), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma série de normas para que a regulamentação do processo de certificação digital seja feita. O conjunto de regras vale para pessoas físicas e jurídicas.

O que a publicação diz, basicamente, é que a partir de agora, documentos de identificação digitais como e-CPF e e-CNPJ devem ser emitidos por empresas autorizadas – que foram batizadas de Autoridades Certificadoras Habilitadas.

Para ajudar na tarefa de emitir um certificado digital, o site da Receita Federal divulgou um passo a passo de como proceder, bem como quais são as empresas certificadas para emissão desse documento.