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Governo pagará conta de luz a consumidores de baixa renda por três meses

A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.

09/04/2020 às 09h17

Por: Fonte: Veja

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O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, 8, uma medida provisória na qual vai isentar a população de baixa renda do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento em rede nacional nesta quarta.

A isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas.

A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. Por se tratar de uma MP, a operação tem aplicação imediata.

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