A Advocacia do Senado recorreu contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. A decisão foi proferida nessa terça-feira (7) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília.
Para os advogados da Casa, a decisão do juiz federal representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo.
O fundo partidário soma R$ 959 milhões e é destinado aos partidos políticos, e o fundo eleitoral prevê R$ 2,03 bilhões para custear campanhas eleitorais.
O magistrado decidiu que a verba ficará à disposição do governo federal para ser usada em medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia da doença.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer por entender que é necessária alteração legislativa.A
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