Cerca de 301 empresas sul-mato-grossense começaram a receber cartas de autorregularização enviadas pela Receita Federal, a Operação de Malha PJ Fonte Não Pagadora (Fape). No Brasil cerca de 25 mil empresas serão notificadas.
De acordo com a subsecretaria do ministério da Economia, a operação tem como alvo empresas que informaram retenções de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento à Receita Federal.
De 2015 a 2016 apenas em MS cerca de R$ 6,6 milhões foram sonegados, segundo dados da operação. Em todo país, a soma chega a R$ 821 milhões.
Se forem confirmados os ‘erros’ nas informações fornecidas ou tributo pago menores, o contribuinte deverá encaminhar retificação da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) e recolher as diferenças de valores com os devidos acréscimos legais, com opção de parcelamento simplificado, para se regularizar, informou a operação.
Além de evitar representações ao Ministério Público Federal, caso se confirmada a apropriação indébita, se quitadas, as diferenças evitarão os procedimentos de fiscalização que geram multa de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros.
Para confirmar se a carta está correata, a Receita Federal encaminhará comunicado para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
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