Prefeita pediu a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 142/2026 ao Executivo para análise aprofundada, esclarecimento de pontos e eventuais correções, com atenção à aposentadoria e aos direitos adquiridos pelo funcionalismo público.
A prefeita de Sonora, Maria Clarice Ewerling, solicitou formalmente à Câmara Municipal a retirada de tramitação e a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 142/2026 ao Poder Executivo, para que o texto passe por uma análise mais detalhada antes de dar continuidade ao processo legislativo.
O pedido foi encaminhado por meio do Ofício nº 1122/GAB/2026, datado de 23 de outubro. No documento, a prefeita justifica a solicitação pela necessidade de aprofundar a avaliação de dispositivos que podem impactar diretamente os direitos e interesses dos servidores públicos municipais.
A decisão busca abrir espaço para o esclarecimento de dúvidas, a revisão de pontos que necessitem de ajustes e a participação dos servidores, que são diretamente interessados nas mudanças propostas.
Clarice destacou que a solicitação foi feita antes de o projeto ser levado à votação, justamente para permitir uma avaliação mais cuidadosa do conteúdo e evitar que eventuais falhas ou inconsistências deixem de ser identificadas e corrigidas.
A prefeita ressalta que questões relacionadas ao funcionalismo público exigem responsabilidade, transparência e diálogo, especialmente quando envolvem aposentadoria, direitos adquiridos e outros aspectos que podem repercutir na vida profissional e na segurança dos servidores e de suas famílias.
“Antes mesmo de o projeto ir à votação na Câmara, solicitei que ele retornasse ao Executivo para uma análise mais aprofundada. Se houver erros, eles precisam ser corrigidos e reparados. Tudo aquilo que precisar ser mudado, alterado, excluído ou acrescentado será avaliado com responsabilidade. Não podemos avançar sem ter segurança de que o texto está correto e de que os direitos dos nossos servidores estão sendo devidamente considerados”, afirmou a prefeita.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Laudir Abreu da Rosa Júnior, a prefeita esclarece que a retirada do projeto não significa o abandono da proposta, mas uma medida de prudência e responsabilidade administrativa.
O documento também ressalta a importância de oportunizar a participação dos servidores públicos municipais na discussão, garantindo um diálogo amplo, transparente e construtivo antes da continuidade do processo legislativo.
“Nosso funcionalismo merece respeito e clareza. Estamos falando de pessoas que dedicaram e dedicam parte de suas vidas ao serviço público, e qualquer mudança que possa atingir seus direitos precisa ser analisada com seriedade. O objetivo é corrigir o que for necessário e construir uma proposta segura, com diálogo e respeito aos direitos adquiridos”, reforçou Clarice.
Com a solicitação, o Executivo municipal busca aprofundar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 142/2026, avaliar eventuais ajustes e assegurar que os pontos levantados sejam devidamente examinados antes de uma nova etapa de tramitação.
A administração municipal reafirma, assim, a importância do diálogo institucional entre Executivo, Legislativo e servidores públicos para o aperfeiçoamento da proposta, com atenção à legalidade, à transparência e à preservação dos direitos envolvidos.
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