Líder da oposição na Câmara protocola novo pedido de impeachment contra Moraes

O líder da oposição na Câmara, deputado Gilberto Gomes da Silva (PL- PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é uma resposta à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

No documento, Gilberto Gomes alega que Moraes agiu de forma incompatível com a Constituição, dizendo que o ministro afrontou diretamente a autoridade do Congresso Nacional e o princípio da legalidade. Afirmou, ainda, que o magistrado “usurpou a competência” do plenário do STF ao suspender a aplicação de uma lei federal por decisão individual.

“A suspensão cautelar da norma pertence somente e exclusivamente a competência cometida ao Pleno da Corte, negando, com isso, a aplicação de lei federal aprovada por 318 Deputadas e Deputados Federais e 49 Senadoras e Senadores da República, promovendo com isso verdadeiro império autocrático e totalitário sob suas mãos”, diz o documento.

No texto, o parlamentar ainda argumenta que a decisão produziu efeitos equivalentes à suspensão da lei em todo o país, sem observância do devido processo constitucional. Tal ato, segundo ele, poderia ser feito apenas com análise no plenário do STF, com base no princípio da reserva — isto é, quando a maioria dos ministros votam para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional.

Ao final, Gilberto Gomes pede a abertura de processo por crime de responsabilidade e solicita a perda do cargo e a inabilitação de Moraes para o exercício da função pública por oito anos.

Entenda

O chamado PL da Dosimetria, que reduz penas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi recuperado pelo Congresso Nacional.

No último sábado (9), no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator das denúncias dos atos golpistas, suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF analise as ações que questionam a norma. Com a decisão, os condenados no caso da tentativa de golpe de Estado devem aguardar os ministros definirem se a Dosimetria respeita a Constituição.