ICMS do diesel rende R$ 6,5 milhões por dia ao Governo de MS

Em Mato Grosso do Sul são comercializados, em média, 5,5 milhões de litros de diesel por dia, ou pouco mais de 2 bilhões de litros por ano. E, sobre cada litro o Governo do Estado cobra R$ 1,17 a título de ICMS. Isso garante, em média, uma arrecadação diária da ordem de R$ 6,5 milhões, ou R$ 2,4 bilhões por ano.

Levando em consideração que o orçamento estadual para 2026 é de R$ 27,1 bilhões, o faturamento somente sobre o diesel equivale a quase 9% de tudo aquilo que o Estado espera arrecadar ao longo deste ano. 

E é exatamente por conta disso que o governador Eduardo Riedel, assim como os demais governadores, está se recusando atender ao apelo do governo federal de isentar o imposto até o fim de maio. A expectativa é de que depois disso os preços do petróleo, que dispararam após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, voltem aos patamares do início do ano.

Em anúncio feito no último dia 12, o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que deve causar um impacto da ordem de R$ 30 bilhões nos cofres federais. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada aos consumidores. Somadas, as duas medidas tiveram o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. 

Ao mesmo tempo, porém, a Petrobras elevou em R$ 38 centavos o preço do diesel nas refinarias. Com isso, acabou com o problema da falta de combustível, já que 30% daquilo que é consumido é importado e já estava com os preços mais altos.

E, por conta da diferença de valores praticados entre importadores e a Petrobras, os distribuidores estavam se recusando a comprar o produto importado, fazendo com que houvesse falta de diesel entre os grandes consumidores.

Mas, apesar da redução do imposto federal, o preço do diesel sofreu alta significativa. Conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no último sábado (15) o valor médio do diesel comum nos postos de Mato Grosso do sul estava em R$ 6,38. O valor era 41 centavos acima daquilo que a mesma pesquisa mostrou em 28 de fevereiro, dia em que começaram os ataques ao Irã.

A pesquisa, porém, não aponta os preços que estão sendo pagos pelos produtores rurais e outros grandes consumidores, que compram diretamente das distribuidoras. Para estes, o aumento foi da ordem de R$ 2 por litro.

E é para tentar reverter estes aumentos que o Governo Federal está sugerindo que governadores abram mão do ICMS, de R$ 1,17 por litro. Conforme a proposta, metade das perdas seriam repostas pela União. Então, caso isso fosse aceito, os cofres estaduais perderiam em torno de R$ 3,25 milhões por dia.

Mas, na última terça-feira o  Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, já deixou claro que não pretende acatar a proposta.

Em nota, o Comitê afirmou que “não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, justificou uma nota divulgada pelos secretários de Fazenda.

“Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger”, argumentou a nota do Comsefaz.

Em 2022, em decorrência da guerra n Urcânia, o Govendo de Jair Bolsonaro zerou os impostos federais  (PIS/Cofins) sobre os combustíveis e restringiu a cobrança de ICMS. Por conta disso, nos anos seguintes a União repassou em torno de R$ 27 bilhões a estados e municípios, que perderam receita.