Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras

Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como canetas emagrecedoras, não têm apoio do governo, disse nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos.

A declaração foi dada após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.

Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.

O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.

Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.