O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Na resolução, o Cofen apresentou uma lista atualizada de medicamentos que podem ser prescritos pelos profissionais da enfermagem. Dentre eles, quatro antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. Além dos medicamentos presentes na lista, o Cofen destaca que o rol de remédios pode ser ampliado, observando as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais.
Segundo o conselho, "a prescrição medicamentosa deve obedecer rigorosamente aos protocolos institucionais, contemplando o nome do medicamento, sua concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento", completou.
No ano passado, o assunto foi muito discutido e virou debate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Cofen e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso porque houve uma atualização pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.
O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.
Com essa atualização, a Anvisa reconhecia o registro de enfermagem na prescrição apenas para monitoramento. A autorização para que enfermeiros pudessem prescrever medicamentos como antibióticos dependia de uma resolução do Cofen, como essa publicada nesta quinta-feira.
Na época, o CFM se posicionou contra a atualização, chegando a solicitar à Anvisa a revogação imediata do ato que autorizava a inclusão do enfermeiro como prescritor de antibióticos. Segundo o conselho, a decisão era vista como um "risco à saúde da população". Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma "competência privativa do médico".
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