Governo devolveu quase R$ 40 milhões a aposentados por descontos indevidos em MS

Aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já receberam mais de R$ 39,68 milhões devolvidos pelo governo federal após terem valores descontados de seus benefícios sem qualquer autorização. Ao todo, 55.666 segurados foram ressarcidos no estado, um pagamento médio de cerca de R$ 712 por pessoa.

Embora apresentado pelo governo como “pagamento”, o valor é, na prática, a devolução de dinheiro retirado indevidamente, resultado de descontos associativos feitos por entidades que não comprovaram a autorização dos aposentados.

O valor integra o acordo firmado para reparar cobranças irregulares realizadas por entidades sem autorização dos segurados.

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil atingiu nesta semana o total de R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pela inflação e sem necessidade de ação judicial.

O acordo segue aberto e o procedimento de adesão é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais movidas antes de 23 de abril de 2025.

Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu resposta considerada irregular, como uso de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e segurados com ações judiciais ainda não pagas, desde que desistam do processo para aderir ao ressarcimento.

O procedimento começa com a contestação do desconto, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. A entidade responsável pelos descontos tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou se a resposta for irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

A confirmação é feita no aplicativo Meu INSS, acessando “Consultar Pedidos”, selecionando “Cumprir Exigência” e aceitando o recebimento. A adesão não pode ser feita pela Central 135.

O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de fevereiro de 2026. O INSS reforça ainda orientações para evitar golpes: o órgão não envia links, não solicita dados por mensagens e não cobra taxas. Toda a comunicação oficial é feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Um problema silencioso

Apesar do montante bilionário do ressarcimento, especialistas apontam que a devolução expõe uma falha estrutural: idosos foram descontados por serviços que não contrataram, sem bloqueios eficazes, sem transparência e sem fiscalização suficiente para barrar a prática antes que ela atingisse milhões de pessoas.

Para quem depende da aposentadoria como única fonte de renda, o que chega agora não é uma vantagem, tampouco um bônus. É apenas o dinheiro que nunca deveria ter sido tirado.