INSS já devolveu quase R$ 2 bilhões a aposentados e pensionistas com descontos indevidos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pagou R$ 1,86 bilhão em devoluções a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos na folha de pagamento. O ressarcimento começou em 24 de julho e, até agora, 2,7 milhões de beneficiários já receberam os valores corrigidos pela inflação diretamente na conta onde recebem o benefício.

De acordo com o balanço divulgado nesta segunda-feira (13), ainda há 1,6 milhão de segurados aptos a receber que não fizeram a adesão ao acordo. Ao todo, 4,4 milhões de aposentados e pensionistas têm direito à devolução.

Como receber o ressarcimento

A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O processo é simples e não exige intermediários.

Passo a passo:

1. Contestar o desconto indevido — pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
2. Aguardar resposta da entidade — prazo máximo de 15 dias úteis;
3. Sem resposta, o sistema libera a adesão ao acordo;
4. Aderir ao acordo — pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e selecionar “Sim” em “Aceito receber”.

 Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135.

Quem pode aderir

Podem participar do acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é preciso desistir da ação, e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para processos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.

O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data para quem tiver direito.

Respostas e análises em andamento

Até o momento, as entidades apresentaram 1,44 milhão de respostas a pedidos de contestação, que estão em análise pelo INSS. Os segurados serão notificados e poderão aceitar, contestar ou declarar falsidade ideológica caso não reconheçam a assinatura nos documentos.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais e não cobra taxas para adesão ao acordo.
Os canais oficiais são:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central 135
• Agências do INSS ou dos Correios

O programa de ressarcimento é resultado de um acordo firmado entre o INSS e entidades associativas, após denúncias de descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários. A estimativa é que, até o fim de 2025, o total devolvido ultrapasse R$ 2 bilhões.