Governo Lula propõe aumento do salário mínimo para R$ 1.631 em 2026

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite da última sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa aumento nominal de 7,28% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,28%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

PLOA prevê superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 no governo central

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, indica um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central no ano que vem, em linha com a meta do novo arcabouço fiscal. Isso equivale a R$ 34,5 bilhões de saldo positivo, já descontando R$ 57,8 bilhões de despesas que ficam fora da meta.

O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. No último relatório Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um rombo primário de 0,60% do PIB no próximo ano, bem maior do que a meta do governo.

O PLOA de 2026 considera uma projeção de receita primária total de R$ 3,186 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida – livre de transferências – está estimada em R$ 2,577 trilhões. As despesas totais devem chegar a R$ 2,601 trilhões no próximo ano. Dessas, R$ 2,374 trilhões são para gastos obrigatórios, e R$ 227,0 bilhões, para despesas discricionárias.