O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo a proposta, o governo vai abrir um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento deste ano para viabilizar os salários dos profissionais da categoria a partir de maio.
O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser analisado com rapidez pelos parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa primeiro do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, da maioria dos votos favoráveis nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750.
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