Guedes diz que governo pode tributar transações digitais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18), que a ideia de tributar transações financeiras foi considerada desde o início das discussões da reforma tributária, mas que a CPMF virou "um imposto maldito".

"Se ninguém quer CPMF não existe. A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando", comentou, em coletiva de imprensa em Brasília.

A proposta original do governo era criar uma contribuição sobre movimentações financeiras, em um mecanismo semelhante à CPMF, para financiar a desoneração da folha.

O presidente Jair Bolsonaro declarou ser contra a recriação do tributo ainda na campanha, mas nesta semana disse que todas as alternativas estão na mesa.

Guedes disse na entrevista que a tributação sobre a folha de trabalho é a "mais perversa de todas", mas ressaltou que a única forma de desonerar a folha de pagamentos é encontrando uma "base alternativa de tributação".

"Nós sempre examinaremos bases amplas. Os impostos hoje já são muito altos. O IVA (considerado nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso) já é alíquota alta, o comércio já não aguenta 25% e teria que elevar pra 30%", afirmou o ministro.

Política do salário mínimo

O ministro também afirmou que a política de reajuste do salário mínimo será definida ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar aumentos plurianuais, tanto para o piso nacional quanto para servidores públicos, "não foi boa para o país". "Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia", afirmou.

Para 2020, Guedes disse que o poder de compra dos trabalhadores será assegurado, como manda a Constituição. Ele não descartou avaliar um aumento real no salário mínimo a ser pago a partir do ano que vem, mas reconheceu que o espaço no Orçamento é pouco - vários benefícios previdenciários são atrelados ao piso nacional. "Temos até 31 de dezembro para avaliar o salário mínimo. Não vamos fazer nada inconsequente", disse.

Ele lembrou que espaço no Orçamento é "coisa difícil de se achar hoje em dia".

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, estimou que um aumento real de 1% no salário mínimo teria impacto aproximado de R$ 4,5 bilhões nos gastos de 2020.

Com um repique na inflação neste fim de 2019, o ministro já adiantou que o valor garantido pela reposição do aumento de preços é de R$ 1.038 ou R$ 1.039. Essa cifra é maior que os R$ 1.031 aprovados no Orçamento na terça-feira no Congresso Nacional.

"Não temos que formular uma política de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos à frente (salário mínimo). Nós temos que informar salário mínimo do ano seguinte. A Constituição assegura reposição do poder de compra", disse Guedes.

O ministro ponderou ainda que um aumento maior do salário mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. "Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego", afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. Por isso, elevar ainda mais o piso tem impacto no mercado e nas contratações.

"Quem tem emprego chama de direitos, mas quem tá fora chama de desemprego em massa. Se conseguirmos desonerar a folha, o custo de contratação cai, mas o salário pode subir. Desonerar a folha é política de salários inteligentes", disse o ministro.

Ao criticar as políticas que preveem regras plurianuais de aumento salarial e classificá-las de "demagogia", Guedes afirmou que isso significa "fingir" que amplia o salário, mas fomentar o desemprego.

"Não seria legal anunciar agora aumento real do salário mínimo de 10% agora?", questionou Guedes. "Podemos até considerar isso (política de salário mínimo), mas no momento olho Constituição", disse. O ministro afirmou ainda ser a favor de livres negociações salariais.