Para evitar agravo da Covid-19, municípios de MS devem adotar recomendações do Prosseguir

Os municípios de Mato Grosso do Sul passam a ter que adotar, a partir da próxima sexta-feira (11), às determinações do Prosseguir (Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia) para conter o avanço da Covid-19, para tentar evitar o aumento de casos de infectados e mortes ocasionados pelo coronavírus. 

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10), os municípios deverão adotar as recomendações de caráter vinculativo, ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina. O decreto tem validade até 24 de junho.

Os municípios que não adotarem as recomendações deverão apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a SES (Secretaria de Estado de Saúde), que procederá a sua avaliação. 

Ainda conforme o decreto, estão mantidas as medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, as quais deverão ser aplicadas conjuntamente com as recomendações vinculativas do Prosseguir. 

A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pelos órgãos do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais.