Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 1.031 em 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta do Orçamento 2020, que estabelece o salário mínimo em R$ 1.031 a partir do dia 1º de janeiro.

Caso seja confirmada, a correção de 3,3% não representará ganho real na remuneração mínima paga aos trabalhadores, já que a previsão de inflação para 2019 figura em 3,83%, segundo economistas ouvidos semanalmente pelo BC (Banco Central).

No mês de agosto, a previsão inicial de salário mínimo para 2020 era de R$ 1.040. Desde então, a proposta passou por duas revisões do governo sob a alegação de que a inflação estava sob controle.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o Ministério da Economia apontou o valor indicativo para o salário mínimo, de R$ 1.031, "levando em consideração a última estimativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aferida para o próximo ano".

"Entretanto, o valor que será adotado em 2020 poderá variar até a data de fixação pela lei (que pode ocorrer até 31/12/2019 via Medida Provisória), de acordo com as novas estimativas de INPC. Até o fim do ano de 2019, o valor efetivo será fixado como determina a Constituição", afirmou a assessoria de imprensa do ministério em nota.

Agora, os congressistas analisam um destaque apresentado Novo que pede a redução do valor do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) para R$ 1,3 bilhão. O texto aprovado prevê R$ 2 bilhões para financiar as campanhas municipais do próximo ano.

O texto aprovado prevê ainda uma expansão de 2,32% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2020 e estabelece como meta o dólar a R$ 4 e taxa básica de juros da economia brasileira em 4,4% ao ano.

Ficou também confirmada a meta de rombo primário de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas no ano que vem.