Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou ontem o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia como "pedalada", as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021.

Na segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC emergencial, anunciou, ao lado de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.

O descarte dos precatórios aconteceu menos de dois dias depois do anúncio tumultuado após a reunião no Palácio da Alvorada com líderes dos partidos. Agora crítico da proposta, Guedes estava ao lado de Bittar, sem reclamar e nada falar contra o modelo de financiamento. Essa mudança de posicionamento causou estranheza entre os investidores e serviu para alimentar as incertezas em torno do Renda Cidadã.

Ontem, Guedes disse entender que os precatórios são "dívida líquida e certa" e acrescentou que o governo "vai pagar tudo". Mas disse que é preciso examinar quando há despesas "subindo explosivamente". "Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos", disse. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça - quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.

Reunião

O impasse em torno do programa gerou mal-estar em reunião convocada de última hora no Palácio do Planalto. O recuo de Guedes foi criticado pelos líderes do governo no Congresso porque o ministro acompanhou as discussões do modelo do programa e aceitou as condições. O maior desgaste foi com o relator Marcio Bittar (MDB-AC) que insistiu na medida mesmo após as críticas.

Ontem, em reunião com representantes do mercado financeiro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que o uso dos recursos dos precatórios é necessário para não furar o teto de gastos. "Não há parto sem dor", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.