Abono de R$ 200 para servidor estadual será pago até 2021

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) quatro projetos durante a Ordem do Dia. O destaque é ao Projeto de Lei 82/2020, com emenda coletiva, que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais ativos até o prazo de 31 de dezembro de 2021, incluído na pauta em regime de urgência por acordo de liderança.

A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos em tramitação no Congresso Federal.

A proposta foi aprovada em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequência da sessão, uma sessão extraordinária foi aberta, em que o projeto foi novamente aprovado, dispensada a redação final por prerrogativa da presidência, conforme dispõe o Regimento Interno. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou. “Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, ressaltou o parlamentar.