Governo lança Plano de Contingenciamento de Gastos

Com uma queda estimada de R$ 280 milhões na arrecadação de maio, o governador Reinaldo Azambuja determinou um Plano de Contingenciamento de Gastos, incluindo a suspensão de contratos e diárias. As decisões não atingem as áreas de saúde e de segurança pública e a estimativa é de que as medidas reduzam as perdas em R$ 30 milhões/mês.

“Há uma expectativa de aprovação das medidas de socorro aos estados, mas elas ainda não chegaram. Não tivemos outra saída a não ser adotar cortes de gastos para a sobrevivência das nossas finanças. As negociações no Congresso Nacional precisam ser aceleradas para evitarmos o derretimento das finanças dos 27 estados”, afirmou o governador.

Reinaldo Azambuja explicou que o alongamento das discussões sobre esse auxílio financeiro pode prejudicar o cumprimento de compromissos. “Estamos esperando uma solução porque o alongamento dessas discussões políticas pode acarretar prejuízos significativos, inclusive, até atraso de salários. Queremos evitar o pior, mas não há como fugir dessa possibilidade”, disse.

O Plano de Contingenciamento de Gastos proíbe para os servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente o pagamento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e indenização de trabalho em locais de difícil acesso. As regras constam em dois decretos do governador Reinaldo Azambuja que serão publicados na sexta-feira (17.4).

As medidas valem enquanto durar a pandemia do novo coronavírus para a administração direta, para as autarquias e fundações do Estado e não afetam os salários do funcionalismo. Entre os principais pontos do Plano de Contingenciamento de Gastos está a suspensão dos contratos de serviços não essenciais e a redução em 25% do valor daqueles que não puderem ser paralisados.

A partir da publicação, fica proibida a celebração de novos contratos para prestação de serviço técnico especializado e de consultoria, exceto os relacionados a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Está vedado também fazer novos contratos de locação de imóveis e os contratos vigentes serão revisados.

Haverá limitação de 50% dos gastos para compra de materiais de consumo. Foi estipulada ainda redução das despesas com energia elétrica em 25%; serviços postais, 40%; e água, 25%. A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de custo estão suspensas. Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.

Contratos com organizações sociais serão reduzidos em, pelo menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde. Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças prêmios não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.

O acompanhamento das medidas do Plano de Contingenciamento de Gastos está a cargo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica.