A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira, 9, o auxílio emergencial a trabalhadores informais no valor de 600 reais. Recebem agora a primeira parcela do ‘coronavoucher’ os trabalhadores informais que já estavam no banco de dados do CadÚnico e possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Segundo estimativa do banco, 10 milhões de pessoas se encaixam nesta situação. Para receber, não é necessário ir ao banco.
Esses trabalhadores não precisaram fazer o cadastro pelo aplicativo lançado pelo governo na terça-feira. As pessoas que já estavam no CadÚnico e não possuem conta na Caixa ou no BB receberão por uma poupança digital que será criada pela Caixa até o dia 14. O dinheiro não será usado para pagamento de dívidas já existentes, como empréstimos e crédito pessoal.
Para os informais que precisam fazer o cadastro no aplicativo do auxílio emergencial (informais que não estão no CadÚnico, MEIs e autônomos que contribuem para o INSS) o depósito nas poupanças digitais começa de dois a três dias após a inscrição no sistema, caso a pessoa realmente tenha direito ao benefício. Segundo a Caixa, mais de 27 milhões de pessoas haviam feito o cadastro no programa.
Para ter direito ao benefício, é preciso:
– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Também é necessário:
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;
Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos.
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