BRASIL 11/12/2025 - 09h43 Proposta prevê transição até 2030, com redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas Se a PEC for aprovada ainda em 2025, a jornada máxima passa para 40 horas semanais em 2026, cai para 39 horas em 2027 e segue reduzindo até atingir 36 horas em 2030.