Licitações sob suspeita: TCE-MS anuncia ‘pente-fino’ em R$ 319 milhões do transporte escolar do Estado

Irregularidades detectadas no ano de 2019 acenderam alerta do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para as licitações do transporte escolar realizadas por prefeituras sul-mato-grossenses. 1.560 processos de contratações que somam R$ 319 milhões estão em fase de análise da Corte de Contas.

São casos relacionados a mandatos municipais dos últimos três anos e da última e atual gestão do Governo do Estado. Os dados são do sistema de monitoramento de dados e-Extrator e o assunto foi tema de reunião realizada no final da última semana na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com secretários, diretores e coordenadores de transporte escolar de todo o Estado.

“Estamos aqui para alertar os gestores sobre a importância do planejamento e mostrar as principais irregularidades encontradas ao longo de 2019 para que sirvam de alerta e, que eles possam corrigir esses pontos a fim de que haja uma melhoria efetiva na oferta desse serviço tão importante”, afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Glaucio Hashimoto, durante o encontro.

Em MS, 3.250 veículos atendem 4.100 linhas transportando 105 mil alunos das redes estadual e municipal. Grande parte das linhas atende estudantes da zona rural.

Termos de ajustamento 

Quando as auditorias identificam falhas nos contratos, o TCE-MS intima gestores e, normalmente, são firmados TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) nos quais são fixados prazos para correção dos problemas. Falhas não sanadas após o acordo resultam em multas e até processos de improbidade. Já em situações onde os TAGs não são firmados, os processos seguem até julgamento do Pleno da Corte de Contas.