Prefeitura de Figueirão suspende duas conselheiras tutelares sem direito a salário

A Prefeitura de Figueirão, suspendeu duas conselheiras tutelares, sem o direito ao recebimento de salário, após a realização de um processo de sindicância. A decisão administrativa consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta segunda-feira (31).

A medida atende às penalidades previstas na Resolução Nº 089/2026 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Uma delas foi suspensa do exercício da função por 30 dias, enquanto a segunda ficará afastada por 60 dias, a contar a partir de 1º de setembro.

Durante a suspensão, as conselheiras ficarão afastadas das atribuições e não devem receber remuneração referente ao período. A medida é assinada pelo prefeito Juvenal Consolaro (PSDB).

Fiscalização

Em julho de 2025, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização de capacitação de conselheiros tutelares em Figueirão para um atendimento humanizado.

A medida foi adotada após notícia de fato sobre suspeita de risco a uma criança. Entre as falhas encontradas na abordagem do Conselho Tutelar, estão relacionadas à exposição indevida da criança, a uma abordagem interrogatória – sem apoio de profissionais especializados, a culpabilização da vítima, e o encaminhamento inadequado à autoridade policial, sem suporte psicossocial.