Uma denúncia formal por improbidade administrativa movimentou os bastidores políticos de São Gabriel do Oeste nesta semana. O médico Osvaldo Gois Figueiredo protocolou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma representação solicitando a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, e pelo diretor administrativo do legislativo municipal, Edgar Dutra Martos.
A ação aponta que o presidente do Legislativo estaria se utilizando do cargo de confiança de seu subordinado direto para obter serviços advocatícios particulares durante o expediente regulamentar da Câmara Municipal. De acordo com o documento, Edgar foi nomeado por Valdecir para o cargo em comissão de Diretor Administrativo com jornada de trabalho prevista de 40 horas semanais (das 7h às 11h e das 13h às 17h).
A representação destaca que, nos autos do Processo nº 0800446-20.2026.8.12.0043 (Ação de Indenização por Danos Morais movida por Valdecir Malacarne contra o médico Osvaldo Gois Figueiredo no Juizado Especial Cível), Edgar atua como advogado constituído do parlamentar. A acusação reuniu registros digitais do sistema eSAJ/TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que indicam a prática de atos processuais privados por Edgar no decorrer do horário de expediente público. Confira:
Na representação elaborada pelos advogados Alexandre Barros Padilhas e Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, argumenta-se que as condutas violam os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Segundo o texto, o presidente da Câmara obteve vantagem pessoal às custas da estrutura e do tempo remunerado pelo erário municipal, enquanto o diretor administrativo incorreu em desvio de finalidade de função pública. Além disso, cita-se eventual incompatibilidade com o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Entre os pedidos formalizados ao Ministério Público estão instauração de inquérito civil para apuração detalhada dos fatos, assim como a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara requisitando o espelho de ponto/frequência de Edgar Dutra Martos nas datas citadas. O médico também pede ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
Pedido de cassação na Câmara Municipal
Paralelamente ao procedimento no Ministério Público, o Osvaldo encaminhou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste uma representação popular requerendo a perda do mandato eletivo e da presidência de Valdecir Malacarne. A defesa do denunciante solicita que o Ministério Público acompanhe e se articule com a Mesa Diretora sobre o andamento do pedido formulado perante a Casa Legislativa.
Nota da redação: A reportagem entrou em contato com o vereador Valdecir Malacarne e com o diretor administrativo Edgar Dutra Martos para solicitar um posicionamento sobre as acusações. O espaço segue aberto para manifestações e, assim que enviadas, suas justificativas serão incluídas nesta matéria.