A Câmara Municipal de Pedro Gomes encerrou o período de recesso parlamentar e retomou oficialmente suas atividades legislativas nesta segunda-feira (03). Os vereadores voltaram ao plenário às 19h00 para a primeira Sessão Ordinária do semestre, trazendo para debate uma série de Projetos de Lei e solicitações que impactam de forma direta a economia, a cultura e a infraestrutura urbana do município.
A Mesa Diretora destacou a importância da participação popular neste retorno dos trabalhos. O público local pôde acompanhar os debates presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo realizadas pela rádio Nova FM 94,3 e pela página oficial da instituição no Facebook.
Confira abaixo o resumo das principais matérias que entraram na pauta do dia:
Recuperação Fiscal (REFIS) em Pauta
O principal destaque financeiro do retorno legislativo foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026. O texto institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS) em Pedro Gomes. A medida busca oferecer facilidades e descontos para que os contribuintes regularizem suas dívidas com os tributos municipais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação da Prefeitura para investimentos futuros.
Ajuste no Calendário Religioso Municipal
No setor cultural, foi lido o Projeto de Lei nº 015/2026, que propõe modificações na legislação em vigor sobre o Dia Municipal do Evangélico. O objetivo da proposta é readequar a data oficial da celebração e garantir sua organização e consolidação definitiva dentro do calendário anual de eventos de Pedro Gomes.
Cessão de Imóvel Público para o Esporte Amador
Os parlamentares também deram andamento ao Projeto de Lei nº 016/2026. A matéria autoriza o município a conceder o direito real de uso de um imóvel público para a Associação Atlética Pedro Gomes (AAPG). Com a aprovação, a entidade esportiva terá maior respaldo estrutural para desenvolver projetos voltados ao esporte e à integração dos jovens locais.
município. A intenção é dar maior visibilidade aos pontos turísticos naturais e históricos da cidade, atraindo visitantes e movimentando o comércio local.