Pedro Gomes adere ao programa Lar Legal e inicia regularização de imóveis

Pedro Gomes deu um passo significativo na promoção da dignidade e da segurança jurídica ao aderir ao programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que visa regularizar imóveis ainda registrados em nome do poder público ou de terceiros. A medida garante aos moradores o direito ao título definitivo de suas propriedades, trazendo mais estabilidade e reconhecimento legal às famílias.

Nesta primeira etapa, serão contemplados os bairros Marcelino e São Francisco, beneficiando moradores que há anos aguardam pela regularização fundiária. A ação representa não apenas a entrega de um documento, mas também mais tranquilidade, valorização patrimonial e o fortalecimento do vínculo das famílias com suas moradias.

“O Lar Legal é mais do que um programa de regularização, é um compromisso com a dignidade das famílias de Pedro Gomes. Estamos garantindo segurança jurídica e abrindo portas para que essas pessoas valorizem seus imóveis e possam planejar o futuro com mais tranquilidade”, destacou o prefeito Delegado Murilo.

O programa promove um trâmite processual seguro, legal e transparente, permitindo que os beneficiários obtenham a documentação definitiva de seus imóveis de forma organizada e acessível. Entre os principais benefícios apresentados durante reunião com a comunidade estão a valorização do imóvel, a segurança jurídica da posse, além da garantia de transferência legal de herança.

O atendimento à população terá início na próxima segunda-feira (11), no CRAS. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. No local, a equipe da Tributech ReUrb, responsável pela execução técnica do programa no município, estará disponível para prestar orientações, realizar cadastros e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização fundiária.