Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul lançaram uma plataforma digital que permite realizar o reconhecimento de paternidade de forma totalmente on-line. A iniciativa busca facilitar o acesso ao direito e reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai.
Desde 2020, o Estado já registra mais de 19,6 mil crianças apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Em média, são mais de 3 mil novos casos por ano.
Com o sistema, o reconhecimento voluntário pode ser feito pela internet, sem necessidade de deslocamento presencial. A plataforma também permite que mães iniciem pedidos de investigação de paternidade, indicando o suposto pai de forma digital.
O sistema identifica registros sem filiação paterna e encaminha automaticamente a demanda ao cartório responsável, com respaldo jurídico.
Segundo o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a digitalização reduz burocracias e amplia o acesso a direitos fundamentais, como herança, pensão alimentícia e benefícios sociais.
A expectativa é que a ferramenta contribua para reduzir o número de registros sem o nome do pai no Estado, ampliando a regularização da filiação.
O serviço já está disponível no site oficial dos cartórios de Mato Grosso do Sul e pode ser iniciado e concluído de forma totalmente digital.
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