Desembargadores da 4ª Câmara Cível decidiram que uma das unidades da igreja Universal de Campo Grande, terá de devolver o valor de R$ 19.980,00 com correção monetária a um casal de fiéis. O casal teria feito a doação em troca de um milagre.
Conforme o Tribunal de Justiça, o fiel vendeu seu único automóvel por R$ 18 mil e entregou à igreja com mais R$ 1.980,00, proveniente da sua aposentadoria em dezembro de 2016. O casal disse que frequentavam a igreja em busca de orientações espirituais e conforto, na esperança de amenizar a difícil situação financeira vivenciada na época.
O fiel afirma que o depósito realizado não ocorreu de modo espontâneo, mas sim sob forte influência de um pastor que prometeu milagres na vida dos autores, induzindo-os a erro.
Após a doação a família se afundou em dívidas básicas como atrasos em contas de água e luz.
O desembargador Alexandre Bastos, votou a favor do ressarcimento da igreja e argumentou sobre o caso. “Deve-se registrar que o mesmo teto constitucional que abriga e protege a liberdade religiosa é o que protege o cidadão e seu conjunto de direitos, sobretudo aqueles que impliquem na sua própria subsistência, sua liberdade e igualdade, integridade e moralidade nas relações a que se submete. Pelo contrário, o controle pelo judiciário se mostrou legítimo, sem violação à liberdade de crença”.
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