O governo federal terá um custo estimado de US$ 581.263,17, o equivalente a R$ 3,06 milhões pela cotação atual, para realizar no Brasil a COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres), a ser realizada em Campo Grande, de 23 a 29 de março.
O valor consta no acordo promulgado por decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, e deverá ser depositado pelo governo brasileiro em um fundo fiduciário da convenção administrado pelas Nações Unidas. Esse contrato formaliza o compromisso do país com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para sediar o evento no Brasil ao invés de Bonn, na Alemanha, sede do secretariado da convenção.
O decreto promulga o acordo firmado em Nairóbi, em 21 de dezembro de 2025, entre o governo brasileiro e o secretariado da convenção internacional sobre espécies migratórias. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e passou a produzir efeitos no plano internacional em 6 de março de 2026. A norma estabelece que o decreto entra em vigor na data da publicação.
Segundo o acordo, a reunião realizada em Campo Grande incluirá três agendas principais. A 57ª reunião do Comitê Permanente da convenção está prevista para 22 de março. Já a COP15, encontro principal da conferência, ocorrerá entre 23 e 29 de março. No último dia está programada ainda a 58ª reunião do Comitê Permanente, logo após o encerramento da conferência. O documento também prevê a possibilidade de eventos paralelos, como recepções, reuniões adicionais e um segmento de alto nível.
O acordo define que os participantes do evento incluirão representantes dos países que integram a convenção, Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e suas agências especializadas, organizações internacionais, especialistas e representantes de organizações não governamentais. As sessões públicas também poderão contar com jornalistas credenciados.
O governo brasileiro assume uma série de responsabilidades para viabilizar o encontro. Entre elas está o fornecimento das instalações necessárias para a conferência, incluindo salas de reunião, escritórios e infraestrutura de apoio. Os espaços deverão contar com internet sem fio, equipamentos de gravação, estrutura para imprensa e sistema de interpretação simultânea para inglês, francês e espanhol, idiomas oficiais da conferência. O governo poderá também disponibilizar interpretação para português.
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