A Receita Federal voltou a negar boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto ou monitoramento de transações feitas por Pix. Segundo o órgão, as informações são falsas e não há qualquer tipo de tributação nem fiscalização das transferências com esse objetivo, o que é proibido pela Constituição.
Em nota oficial, a Receita afirmou que mensagens sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não procedem. O Pix, explicou o Fisco, é apenas um meio de pagamento — assim como dinheiro em espécie ou cartão — e, por si só, não gera cobrança de tributos nem cria novas obrigações para os usuários.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de movimentações individuais. A Receita esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras de pessoas físicas. O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, no contexto do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com o órgão, as informações compartilhadas com o Fisco não permitem identificar valores individuais, a origem dos recursos ou a natureza dos gastos dos cidadãos. O acesso a esse tipo de dado, reforça a Receita, não existe.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia divulgado outro alerta desmentindo boatos semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Segundo o Fisco, a disseminação desse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, enganar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que essas mensagens acabam atendendo a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.
A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não cria impostos nem autoriza fiscalização de transações via Pix. A medida apenas iguala as obrigações das fintechs às dos bancos tradicionais, dentro das regras de prevenção a crimes financeiros.
Segundo o órgão, essa equiparação é necessária para evitar que plataformas digitais sejam usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro ou ocultar patrimônio, prática identificada em investigações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há redução no valor a pagar.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal também alertou que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamento, dados pessoais ou “regularização” relacionada ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativa de golpe.