O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro nas dependências da PF, por determinação judicial.
A mudança de local passou a ser defendida, inclusive, por aliados políticos e familiares, diante da avaliação de que uma prisão domiciliar ainda neste ano é improvável. O argumento central é a melhoria das condições de custódia, tanto do ponto de vista estrutural quanto médico.
Reclamações sobre a custódia na PF
Desde que foi detido, Bolsonaro tem manifestado insatisfação com as condições da cela na PF, que possui cerca de 12 metros quadrados. Entre as queixas relatadas estão:
Segundo pessoas próximas, o ex-presidente teme a falta de atendimento imediato em caso de emergência médica.
Estrutura da Papudinha
A Papudinha, por sua vez, dispõe de uma estrutura mais ampla, com aproximadamente 60 metros quadrados, além de contar com equipe médica própria do sistema prisional do Distrito Federal.
O local oferece cozinha, quintal, banheiro, sala, quarto, lavanderia, além de ventilador e televisão. Atualmente, o espaço abriga o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado no âmbito da trama golpista.
Conhecida como o “Tremembé de Brasília”, a Papudinha já recebeu presos famosos, como José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Marcos Valério e Paulo Maluf.
Avaliação médica antes da decisão
De acordo com informações divulgadas pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo Bolsonaro no STF, considera a possibilidade da transferência, mas avalia que qualquer decisão só deve ser tomada após nova perícia médica do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele enfrenta uma crise permanente de soluços, que pode exigir intervenção cirúrgica. Como os exames apresentados ao Supremo são considerados antigos, Moraes determinou a realização de nova avaliação médica antes de deliberar sobre eventual mudança de local de custódia.
Até a conclusão dessa perícia, Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, enquanto o STF analisa os próximos passos do caso.
A diferença fundamental está na natureza e na administração das unidades. Enquanto a Papuda designa o Complexo Penitenciário da Papuda em sua totalidade, englobando diversas unidades prisionais, a Papudinha é, na prática, um apelido popular para uma unidade específica dentro desse complexo, reservada para custódia de presos com prerrogativas especiais.
O termo Papuda refere-se ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília (DF). Sua administração principal é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF).
O complexo é vasto e abriga diversas unidades prisionais, cada uma com sua destinação e regime de cumprimento de pena. Entre elas, destacam-se:
Penitenciárias do Distrito Federal (PDF I e PDF II, entre outras): Unidades destinadas a presos em regime fechado, cumprindo pena.
É importante notar que, dentro da mesma área geográfica, também foi inaugurada a Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA), no final de 2018. Esta unidade, porém, é gerida pelo Governo Federal, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/SENAPPEN), e não pela Seape-DF.
O nome "Papudinha" é o apelido popularmente dado ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que faz parte do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e está situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Essa unidade possui uma função especial no sistema carcerário do DF. Conforme informações da Seape-DF e notícias sobre o tema, a "Papudinha" destina-se, historicamente, ao:
A estrutura é distinta das celas comuns, oferecendo, em alguns casos, acomodações mais amplas ou em formato de alojamento coletivo, o que a torna uma opção de custódia para presos que, por prerrogativa profissional ou por determinação judicial, não podem ser mantidos nas demais unidades do Complexo da Papuda.