Aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa de devolução, iniciado em 24 de julho, já retornou R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de beneficiários em todo o país — mas mais de 1 milhão de pessoas com direito ao reembolso ainda não aderiram ao acordo.
O ressarcimento é voltado a quem teve valores descontados de forma irregular por sindicatos e associações, entre março de 2020 e março de 2025. A devolução foi criada após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas que somou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Podem aderir ao acordo:
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
O pedido pode ser feito de duas formas:
O INSS reforça que não é possível aderir pela Central 135.
O prazo para contestar os descontos indevidos também termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito reconhecido.
O instituto alerta ainda para golpes envolvendo falsas promessas de devolução:
O programa de ressarcimento foi criado após o governo federal suspender descontos de mensalidades de sindicatos e associações aplicados sem autorização dos beneficiários. A decisão veio após as investigações da Operação Sem Desconto, que apontaram a participação de entidades e intermediários em um esquema nacional de cobranças ilegais sobre aposentadorias e pensões.
Com o sistema de devoluções em andamento, o governo espera concluir o pagamento aos prejudicados até o início de 2026.