O Banco Central (BC) iniciou nesta segunda-feira (13) uma nova fase do sistema de pagamentos instantâneos com a obrigatoriedade do Pix Automático em operações de débito entre bancos para instituições não autorizadas pela autarquia. A medida busca ampliar a segurança e o controle dos usuários sobre os pagamentos recorrentes.
De acordo com o BC, a nova regra impede que sejam feitos débitos sem a autorização do cliente, garantindo que toda transação seja previamente confirmada no aplicativo da instituição financeira do pagador. O Pix Automático permite o agendamento de contas recorrentes, como energia, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, assinaturas e seguros — mesmo quando os valores variam mês a mês.
Apesar de entrar em vigor hoje, as instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2026 para adequar contratos e implementar os ajustes necessários em seus sistemas.
A obrigatoriedade faz parte de um pacote de medidas do Banco Central para reforçar a segurança do Pix, em meio ao aumento de golpes e fraudes. Desde 4 de outubro, o BC passou a bloquear chaves Pix identificadas como fraudulentas, além de permitir que os usuários contestem transações suspeitas diretamente pelo aplicativo dos bancos, por meio do chamado “botão de contestação”.
Esse recurso permite que o cliente solicite a análise de uma transação em até 7 dias, e, se confirmado o golpe, o dinheiro pode ser devolvido em até 11 dias. Outra funcionalidade prevista para 23 de novembro é o rastreamento do caminho dos recursos, que ajudará a identificar contas intermediárias usadas por golpistas — mecanismo que se tornará obrigatório em fevereiro de 2026.
O novo sistema funciona de forma semelhante ao débito automático, mas com mais autonomia para o usuário:
O Pix Automático não utiliza chaves como CPF ou número de telefone, e pode ser realizado apenas com os dados bancários do recebedor.
O Pix Automático é apenas uma das inovações previstas pelo Banco Central. Outras funcionalidades incluem:
Segundo o Banco Central, o conjunto de medidas visa fortalecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e ampliar sua integração ao dia a dia dos brasileiros. “A obrigatoriedade do Pix Automático traz mais conveniência, controle e segurança ao cliente, evitando débitos indevidos e fortalecendo a confiança no sistema financeiro”, afirmou o BC em nota.