O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso pode alterar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que a discussão da dosimetria “sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei”.

“Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, disse o magistrado após participar do 3º Brasília Summit, promovido pelo grupo Lide.

Dino foi questionado sobre o projeto de lei da dosimetria, que deve substituir a anistia total. A partir de outubro, ele assumirá a presidência da Primeira Turma do STF, responsável por julgar os processos da suposta tentativa de golpe de Estado e os envolvidos no 8 de janeiro.