Lula sanciona mudanças na Ficha Limpa, mas veta redução do prazo de inelegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a Lei da Ficha Limpa. Entre os pontos barrados está o que reduzia o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, considerado um retrocesso por entidades de transparência e combate à corrupção.

Atualmente, a lei determina que políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e por mais oito anos após o fim da legislatura.

O texto aprovado pelo Senado previa que os oito anos fossem contados a partir de quatro possíveis marcos:

• decisão que decretar a perda do mandato,
• eleição em que ocorreu a prática abusiva,
• condenação por órgão colegiado,
• ou renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, a alteração poderia reduzir o tempo de inelegibilidade e até permitir que alguns condenados ficassem livres para disputar eleições mais cedo.

Justificativa do veto

Segundo o Planalto, a nova redação criaria distorções e tratamento desigual entre candidatos em situações semelhantes. O governo argumentou que a medida violaria o princípio da isonomia ao permitir que alguns políticos cumprissem menos tempo de inelegibilidade do que outros.

Lula também vetou o trecho que previa a aplicação imediata das mudanças, inclusive a casos já julgados. O presidente citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.199 da Repercussão Geral, que deu primazia ao princípio da moralidade administrativa em detrimento da retroatividade benéfica.

Próximos passos

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, conhecido como o “pai da Ficha Limpa”, classificou a proposta como um “retrocesso muito perigoso”. Entidades ligadas ao combate à corrupção também criticaram as mudanças.