Programa vai fornecer absorventes gratuitamente para estudantes da Rede Estadual de Ensino de MS

Absorventes serão distribuídos para alunas das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul. A determinação consta em uma Resolução Conjunta das Secretarias Estaduais da Educação (SED) e Cidadania (SEC), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (02).

Conforme consta, fica instituído o Programa Estadual “Ciclo de Cidadania”, cuja finalidade é assegurar a dignidade menstrual por meio do acesso a produtos de higiene, promoção de ações educativas e enfrentamento à evasão escolar de meninas e adolescentes matriculadas na REE.

Além disso, a iniciativa busca reduzir riscos e agravos à saúde relacionados à falta de acesso aos produtos de higiene menstrual e estimular a fabricação e distribuição de absorventes higiênicos de baixo custo por micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos solidários, gerando renda para mulheres de comunidades tradicionais.

Ainda segundo o Governo do Estado, a pobreza menstrual traz impactos à saúde, ao bem-estar e ao desempenho escolar das estudantes, por isso o objetivo do programa é tratar a saúde menstrual como um direito básico.

Os custos do programa serão divididos entre as secretarias envolvidas, podendo contar também com parcerias, doações e outras fontes de financiamento. A execução será acompanhada por relatórios periódicos para avaliar metas e resultados, e a resolução já entrou em vigor nesta terça-feira.

Desde março deste ano, mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de internas dos estabelecimentos penais do Estado, recebem absorventes gratuitamente. Os itens são produzidos pelas próprias detentas. Na Capital, a distribuição de absorventes pela prefeitura começou em maio de 2023