Ex-servidor do INSS em MS é condenado em nove processos e terá que devolver R$ 12 milhões

A Justiça Federal condenou, em nove processos, um ex-servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que atuava em Mato Grosso do Sul. Acusado de prejuízo de R$ 11 milhões, o servidor terá que devolver mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

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O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, condenou o ex-chefe da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado, Celso Corrêa de Albuquerque, a devolver, aproximadamente, R$ 12 milhões aos cofres públicos, após denúncia do Ministério Público Federal.

O servidor foi denunciado por fraudes na concessão de aposentadorias rurais por idade, em irregularidades praticadas há 20 anos, em 2005, mas só descobertas no ano de 2011. O servidor teria beneficiado mais de 170 pessoas com aposentadoria irregular. 

Segundo a denúncia, o servidor se baseava em documentos forjados, incluindo comprovante de trabalho na zona rural, para conseguir o benefício. As irregularidades foram descobertas por conta do número excessivo de benefício concedido na gestão de Celso. 

O ex-servidor, que era concursado, com mais de 40 anos de serviço público, alegou falta de conhecimento, algo que foi rejeitado pelo juiz.

“Vê-se a irregularidade da concessão bem delineada e inquestionável a ausência dos requisitos mínimos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural”, decidiu o juiz, que determinou penalidades de mais de R$ 23 milhões, demissão do serviço público e perda de direitos políticos por quatro anos.

Segundo a denúncia do INSS, o prejuízo gerado ao INSS foi calculado em R$ 11.010.723,43. O MPF também solicitou multa de R$ 22.021.446,86.