Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (19), às 7h, a Câmara Municipal de Pedro Gomes aprovou o Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre o provimento dos cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Delegado Murilo, tem como objetivo alinhar a legislação municipal às exigências da condicionalidade do Fundeb (VAAR – Valor Aluno Ano por Resultado), garantindo que os cargos de gestão escolar sejam ocupados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho.

A secretária municipal de Educação, Sueli Marques, destacou a importância da aprovação unânime pelos vereadores:

“Essa conquista é fundamental para o fortalecimento da nossa rede de ensino, pois garante transparência, mérito e valorização dos profissionais da educação. Quero agradecer imensamente aos vereadores pelo apoio e sensibilidade em entender a relevância desse projeto para o futuro da educação de Pedro Gomes”, afirmou.

O prefeito Murilo, também ressaltou que o projeto representa um marco para a educação do município, ao abrir caminho para avanços significativos na gestão escolar e garantir recursos que irão beneficiar diretamente os alunos. Ele agradeceu à Câmara Municipal pela responsabilidade e compromisso em aprovar uma matéria considerada estratégica para o desenvolvimento educacional de Pedro Gomes.

Com a aprovação da lei, o município cumpre uma etapa decisiva para assegurar recursos adicionais do Fundeb e, ao mesmo tempo, fortalecer a gestão democrática e técnica nas escolas municipais.