Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303

A Anatel decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A medida, aprovada em reunião do Conselho Diretor no dia 7, torna o uso do código opcional e foi justificada pela agência como parte de uma estratégia mais eficaz no combate às chamadas abusivas. Segundo a Anatel, os esforços devem se concentrar no sistema de autenticação de chamadas (Stir/Shaken), tecnologia que permite verificar a autenticidade do número exibido e identificar o autor da ligação, inclusive com nome, logomarca e selo de veracidade.

Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar ao novo processo, que deve abranger 50% das ligações da rede. A agência destacou que essa medida reduz riscos de fraudes como o mascaramento de números e amplia a transparência para os consumidores.

Apesar da justificativa, a decisão gerou críticas de entidades de defesa do consumidor. A ProconsBrasil avaliou que a revogação beneficia empresas de cobrança e bancos em detrimento da população, que perde clareza nas informações. Já o Idec considerou que o 0303 era um recurso eficiente para garantir o direito de escolha dos consumidores e que sua retirada deveria ocorrer apenas após a consolidação da nova tecnologia, que pode não abranger aparelhos de menor capacidade.

De acordo com a Anatel, todas as ações fazem parte de uma estratégia integrada para reduzir a quantidade de ligações indesejadas, aumentar a transparência e combater fraudes de forma mais efetiva.

*Com informações da Agência Brasil